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Notícia · há 6 anos

É abusiva a retenção integral do valor pago a título sinal, em contrato de compra e venda de imóvel, decide TJ/SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu ser abusiva a retenção integral do valor pago a título de sinal relativo a contrato de compra e venda de imóvel, em caso de rescisão pleiteada pelo...

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Notícia · há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece ilegalidade de tarifa cobrada pela SABESP de bares, restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos comerciais.

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Artigo · há 9 anos

Considerações acerca do prazo de locação de imóveis urbanos para uso residencial a luz da lei do inquilinato

Assunto que recorrentemente suscita dúvidas entre locadores e locatários, diz respeito ao prazo de locação do imóvel. Afinal de contas, há um prazo mínimo? Há um prazo máximo? Firmado o contrato por...

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Considerações acerca do prazo de locação de imóveis urbanos para uso residencial a luz da lei do inquilinato

Makino e Mota Sociedade de Advogados · há 9 anos

Olá Wágner, muito obrigado pelo comentário.

Fico feliz que o artigo tenha esclarecido eventuais dúvidas que porventura você tivesse acerca do tema.

Um abraço!

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